Termos de Uso

Ao acessar ou usar o DivideConta, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte, pedimos que não utilize o serviço.

Estes termos constituem um acordo legal entre você e o DivideConta. Reservamo-nos o direito de atualizá-los quando necessário, sempre com aviso prévio.

O DivideConta é uma plataforma gratuita de gestão de despesas compartilhadas. Com ele, você pode:

• Criar grupos com amigos, família ou colegas
• Registrar despesas e definir como os valores serão divididos
• Acompanhar quem deve quanto a quem dentro de cada grupo
• Registrar acertos e manter o histórico financeiro do grupo
• Receber notificações de novas cobranças e pagamentos

O DivideConta é uma ferramenta de organização financeira — não processamos pagamentos nem movimentamos dinheiro entre usuários.

Para usar o DivideConta, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras. Sua conta é pessoal e intransferível.

Ao criar sua conta, você se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas
• Manter sua senha segura e não compartilhá-la com ninguém
• Notificar-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta, pelo e-mail btreedevs@gmail.com
• Ser o único responsável pelas atividades realizadas na sua conta

Você deve ter 18 anos ou mais para criar uma conta no DivideConta.

O DivideConta foi criado para facilitar a vida de quem divide despesas. Por isso, pedimos que você use o serviço de forma responsável e dentro das regras abaixo.

É proibido:

• ✕Violar leis ou regulamentos brasileiros ou internacionais
• ✕Registrar despesas falsas para prejudicar outros usuários
• ✕Usar o serviço para atividades ilícitas ou fraudulentas
• ✕Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização
• ✕Interferir no funcionamento da plataforma ou nos servidores
• ✕Assediar, ameaçar ou prejudicar outros usuários
• ✕Usar bots, scrapers ou automações sem nossa autorização expressa

Violações podem resultar na suspensão ou exclusão permanente da sua conta.

Ao usar o DivideConta, você pode registrar informações como nomes de despesas, descrições, valores e fotos de perfil. Você é o dono desse conteúdo.

Ao publicar conteúdo na plataforma, você concede ao DivideConta uma licença limitada para exibir e processar esse conteúdo exclusivamente para o funcionamento do serviço. Não usamos seu conteúdo para publicidade.

Você garante que o conteúdo que publica não viola direitos de terceiros, não é ilegal e não contém informações falsas com intenção de prejudicar outros membros do grupo.

O uso do DivideConta está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve de forma transparente como coletamos, usamos e protegemos seus dados.

Resumindo: coletamos apenas o mínimo necessário, não vendemos seus dados e você tem controle total sobre suas informações pessoais.

O DivideConta é atualmente um serviço gratuito. Se no futuro introduzirmos funcionalidades pagas, você será avisado com antecedência e precisará consentir explicitamente.

Trabalhamos continuamente para melhorar o DivideConta. Por isso, podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades ao longo do tempo.

• Comunicaremos mudanças relevantes com pelo menos 15 dias de antecedência
• A notificação será feita por e-mail e/ou aviso dentro do aplicativo
• O uso continuado após as mudanças indica concordância com os novos termos

Em casos excepcionais (falha de segurança, exigência legal), podemos fazer alterações emergenciais com aviso simultâneo.

O DivideConta é fornecido no estado em que se encontra. Nos esforçamos para manter o serviço disponível e confiável, mas não garantimos que ele seja ininterrupto ou livre de erros.

Não nos responsabilizamos por:

• Disputas financeiras entre usuários do mesmo grupo
• Perdas decorrentes de uso incorreto do serviço
• Indisponibilidade temporária por manutenção ou problemas técnicos
• Conteúdo inserido por outros usuários nos grupos

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor pago por você ao DivideConta nos últimos 12 meses (que, no caso do plano gratuito, é zero).

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD.

Em caso de conflito não resolvido amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Uberaba – MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, encorajamos que você entre em contato conosco — a grande maioria dos problemas pode ser resolvida diretamente.

Dúvidas sobre os termos? Tem alguma sugestão ou reclamação? Entre em contato:

Respondemos em até 5 dias úteis.